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sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Nova Súmula 576 do STJ comentada


Olá amigos do Dizer o Direito,

Recentemente o STJ aprovou a Súmula 576, que tem a seguinte redação:

Súmula 576-STJ: Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será a data da citação válida.
STJ. 1ª Seção. Aprovada em 22/06/2016, DJe 27/06/2016.

Preparei alguns breves comentários sobre o tema.

Cliquem AQUI para baixar.





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