quarta-feira, 10 de junho de 2026
INFORMATIVO Comentado 1217 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível mais um INFORMATIVO
COMENTADO.
þ Baixar versão COMPLETA:
þ
Baixar versão RESUMIDA:
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 1217 DO STF
Direito Constitucional
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
§ O Estado não
pode usar a exigência de ‘aptidão plena’ para barrar o acesso de pessoas com
deficiência a cargos públicos.
§ A Lei nº
14.611/2023 (Lei da Igualdade Salarial) é constitucional.
