terça-feira, 31 de dezembro de 2019
MP 916/2019: fixa o salário mínimo em R$ 1.039,00
Foi publicada hoje (31/12/2019), a MP 916, que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.039,00 (mil e trinta e nove reais) para vigorar...
INFORMATIVO Comentado 659 STJ
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INFORMATIVO Comentado 659 STJ - Versão Resumida
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segunda-feira, 30 de dezembro de 2019
INFORMATIVO Comentado 963 STF
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INFORMATIVO Comentado 963 STF - Versão Resumida
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sábado, 28 de dezembro de 2019
INFORMATIVO Comentado 962 STF
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INFORMATIVO Comentado 962 STF - Versão Resumida
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sexta-feira, 27 de dezembro de 2019
INFORMATIVO Comentado 961 STF
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INFORMATIVO Comentado 961 STF - Versão Resumida
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quinta-feira, 26 de dezembro de 2019
INFORMATIVO Comentado 960 STF
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