domingo, 28 de novembro de 2021

INFORMATIVO Comentado 1033 STF (completo e resumido)

Olá, amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO.

þ Baixar versão COMPLETA:



 



þ Baixar versão RESUMIDA:



 



Confira abaixo o índice. Bons estudos.

ÍNDICE DO INFORMATIVO 1033 DO STF


Direito Constitucional

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

§  Os órgãos do SISBIN somente podem fornecer informações à ABIN quando comprovado o interesse público e mediante decisão motivada para controle de legalidade pelo Poder Judiciário.

 

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA

§  Estado-membro possui competência para editar lei obrigando empresas de internet a apresentar na fatura da conta a velocidade efetivamente oferecida no mês.

§  Os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios foram autorizados a fazer a vacinação dos adolescentes, mesmo havendo nota informativa do Ministério da Saúde em sentido contrário.

§  Lei de iniciativa parlamentar não pode conceder anistia a servidores públicos.

 

DIREITO ELEITORAL

PROPAGANDA ELEITORAL

§  Os showmícios são proibidos, mas os artistas podem se apresentar em eventos destinados a arrecadar dinheiro para a campanha eleitoral.

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

COMPETÊNCIA

§  Compete à Justiça Federal processar e julgar ações rescisórias movidas por ente federal contra acórdão ou sentença da Justiça estadual.

 

DIREITO TRIBUTÁRIO

DIREITO FINANCEIRO

§  Os Estados, DF e Municípios possuem direito à arrecadação do IR retido na fonte, incidente sobre rendimentos pagos por eles, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços.

 

Print Friendly and PDF