sexta-feira, 26 de junho de 2026
INFORMATIVO Comentado 1219 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,
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Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 1219 DO STF
Direito Constitucional
PODER JUDICIÁRIO
§ É vedada a
aposentadoria compulsória como sanção disciplinar a magistrado após a EC
103/2019; cabe à AGU ajuizar a ação de perda do cargo perante o STF quando o
CNJ considerar cabível a punição mais gravosa ao magistrado.
DIREITO DO
TRABALHO
PROTEÇÃO AO TRABALHO
§ Os shopping
centers devem manter espaço para amamentação e guarda dos filhos das empregadas
das lojas, ainda que não sejam o empregador direto delas.
