terça-feira, 5 de junho de 2018

INFORMATIVO Comentado 896 STF




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 896 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 896 DO STF

Direito Constitucional
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
O Estado-membro não possui legitimidade para recorrer contra decisões proferidas em sede de controle concentrado de constitucionalidade.

CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO
Decisão que deixa de aplicar o art. 25, § 1º da Lei 8.987/95.

MEDIDAS PROVISÓRIAS
É possível editar medidas provisórias sobre meio ambiente?

DIREITO ADMINISTRATIVO
CONCESSIONÁRIAS
Terceirização do art. 25, § 1º da Lei 8.987/95.

DIREITO AMBIENTAL
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
É inconstitucional a redução de unidade de conservação por meio de MP

DIREITO PROCESSUAL PENAL
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA
STF mantém seu entendimento de que é possível a execução provisória da pena.

PROGRESSÃO DE REGIME
Súmula 715 do STF continua sendo válida.

DIREITO INTERNACIONAL
EXEQUATUR
Possibilidade de concessão de exequatur por decisão monocrática do Ministro do STJ.












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