terça-feira, 26 de junho de 2018

INFORMATIVO Comentado 899 STF




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 899 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 899 DO STF

Direito Constitucional
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Cabe ADI contra Resolução do CNMP.

SIGILO BANCÁRIO
Dados obtidos com a quebra de sigilo bancário não podem ser divulgados abertamente em site oficial.

PODER LEGISLATIVO
Parlamentar, mesmo sem a aprovação da Mesa Diretora, pode, na condição de cidadão, ter acesso a informações de interesse pessoal ou coletivo dos órgãos públicos.

PODER JUDICIÁRIO
Constitucionalidade do art. 6º, I, da Resolução 146/2012-CNJ.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
INQUÉRITO CIVIL
O art. 9º-A da Resolução 23/2007, incluído pela Resolução 126/2015, é constitucional.

DIREITO PENAL
CONTINUIDADE DELITIVA
Inexistência de continuidade delitiva entre roubo e extorsão.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
Constitucionalidade da Resolução 36/2009-CNMP.
É inconstitucional Resolução do CNJ que proíbe o juiz de prorrogar a interceptação telefônica durante o plantão judiciário ou durante o recesso do fim de ano.
















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