Dizer o Direito

terça-feira, 15 de agosto de 2023

INFORMATIVO Comentado 1098 STF (completo e resumido)

Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO.

þ Baixar versão COMPLETA:



 



þ Baixar versão RESUMIDA:



 



Confira abaixo o índice. Bons estudos.

ÍNDICE DO INFORMATIVO 1098 DO STF


Direito Constitucional

ADVOCACIA PÚBLICA

§  É constitucional a previsão legal de que exige prévia autorização do Advogado-Geral da União para que o membro da carreira possa se manifestar sobre assuntos pertinentes à sua função?

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

SERVIDORES PÚBLICOS

§  Servidores cuja estabilidade foi adquirida pela regra excepcional do art. 19 do ADCT não possuem o direito de se aposentarem no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

PROVAS

§  STF proibiu a destruição de provas obtidas na Operação Spoofing e determinou a preservação dos elementos informativos, mesmo tendo sido obtidos pela ação de hackers.

 

OUTROS TEMAS

§  A superveniência de fatos novos configura circunstância excepcional que permite que ministro que atualmente ocupe a cadeira profira voto, ainda que seu antecessor, oportunamente, já tenha votado.

 

DIREITO TRIBUTÁRIO

IPTU

§  Lei municipal pode delegar ao Poder Executivo a avaliação individualizada, para fins de cobrança do IPTU, de imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores (PGV).

 

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

§  A receitas financeiras das instituições financeiras integram base de cálculo do PIS/COFINS.

 

DIREITO FINANCEIRO

DESPESAS PÚBLICAS

§  Lei estadual não pode conceder vantagens e aumento de vencimentos a servidores públicos sem prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro.


Print Friendly and PDF