domingo, 6 de agosto de 2023
INFORMATIVO Comentado 1097 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível mais um INFORMATIVO
COMENTADO.
þ Baixar versão COMPLETA:
þ
Baixar versão RESUMIDA:
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 1097 DO STF
Direito Constitucional
COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS
§ Lei estadual
não pode exigir licenciamento ambiental para a instalação das redes de telefonia.
ADVOCACIA PÚBLICA
§ Procuradoria-Geral
da Assembleia Legislativa: limites à sua atuação, proibição de equiparação
remuneratória com a PGE e ausência de foro por prerrogativa de função.
DIREITO ADMINISTRATIVO
AGENTES PÚBLICOS
§ Não é
possível fazer a equiparação de uma carreira de nível médio com outra de nível
superior.
DIREITO TRIBUTÁRIO
ICMS
§ STF homologou
acordo de compensação das perdas do ICMS sobre combustíveis.
ISS
§ São
inconstitucionais dispositivos de leis complementares federais que, ao alterarem
a LC 116/2003, fixaram o recolhimento do tributo no domicílio do tomador de
serviços, em hipóteses específicas.
