domingo, 30 de novembro de 2025
INFORMATIVO Comentado 1196 STF (completo e resumido)
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INFORMATIVO Comentado 869 (completo e resumido)
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INFORMATIVO Comentado 1195 STF (completo e resumido)
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O juiz pode restringir o acesso da defesa aos e-mails da vítima, permitindo o acesso apenas aos e-mails que os peritos analisaram e consideraram relacionados com o caso
Imagine a seguinte situação hipotética: Ricardo foi morto a tiros na saída de um restaurante. O Ministério Público denunciou João, ex-só...
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sábado, 29 de novembro de 2025
A perda da propriedade rural em favor da União pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes deve se compatibilizar com a boa-fé de terceiros, o princípio da intranscendência da pena e outros valores constitucionais relevantes
Imagine a seguinte situação hipotética: Antônio é um jovem que foi preso em flagrante por tráfico de drogas. Durante as investigações, d...
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sexta-feira, 28 de novembro de 2025
A atuação de ofício do juiz na fase investigativa para deferir busca e apreensão domiciliar e quebra de sigilo telemático, sem provocação dos órgãos de persecução penal, viola o sistema acusatório
Imagine a seguinte situação hipotética: A Polícia Civil instaurou inquérito policial para apurar crimes que teriam sido cometidos por João...
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quinta-feira, 27 de novembro de 2025
Roubo praticado mediante uma única conduta contra vítimas distintas, ainda que da mesma família, configura concurso formal de crimes
Imagine a seguinte situação hipotética: Carlos e Rodrigo invadiram uma residência onde moravam João e sua esposa Regina. Mediante grave ...
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