Dizer o Direito

sábado, 1 de novembro de 2025

A denúncia pelo crime do art. 20 da Lei 7.492/86 deve descrever de forma clara onde e em que finalidade os recursos foram aplicados, não bastando afirmar que foram desviados ou deixaram de ser usados

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Imagine a seguinte situação hipotética: João é empresário que atua no ramo de centros comerciais. Em 2013, ele firmou contrato de financ...

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