domingo, 22 de junho de 2025
INFORMATIVO Comentado 1177 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,
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Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 1177 DO STF
DIREITO PROCESSUAL
CIVIL
AÇÃO RESCISÓRIA
§ Os efeitos
temporais das decisões do STF e o prazo para o ajuizamento de ação rescisória
podem ser definidos caso a caso pela Corte e, em hipóteses de grave risco de
lesão à segurança jurídica ou ao interesse social, é possível estabelecer o não
cabimento da ação.
