quinta-feira, 31 de julho de 2025
A empresa de turismo é responsável pela falha na prestação do serviço ao emitir passagem em classe diversa da solicitada, devendo indenizar o consumidor pelos prejuízos decorrentes
Imagine a seguinte situação hipotética: A Embaixada do Reino da Arábia Saudita no Brasil precisava que sua Embaixatriz realizasse uma viag...
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terça-feira, 29 de julho de 2025
INFORMATIVO Comentado 1182 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
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INFORMATIVO Comentado 854 (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
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A negativa de acesso a informações do livro de portaria de unidade prisional, documento classificado como sigiloso (acesso restrito), não viola o direito líquido e certo do impetrante de obter informações públicas
Imagine a seguinte situação hipotética: João formulou requerimento administrativo ao Diretor Geral do Presídio de Mariana/MG pedindo acess...
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segunda-feira, 28 de julho de 2025
A manifestação sobre a proposta de acordo de não persecução penal deve ocorrer após o seu oferecimento, não cabendo ao réu ou ao investigado decidir quando se manifestará
Imagine a seguinte situação hipotética: João respondia a um processo criminal que começou antes da criação do ANPP, ou seja, antes da Lei ...
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Revisão para o concurso de Promotor de Justiça do Rio de Janeiro (MP/RJ)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Promotor de Justiça do Rio de Janeiro (MP/RJ). Bons...
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domingo, 27 de julho de 2025
O que é o estelionato sentimental? Quais são as suas consequências no campo da responsabilidade civil?
Imagine a seguinte situação hipotética: Regina era uma professora aposentada de 60 anos, que tinha ficado viúva há pouco tempo. Ela conhec...
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sábado, 26 de julho de 2025
É possível que um cassino de Las Vegas cobre, no Brasil, dívida de jogo que foi contraída por brasileiro quando ele estava lá, considerando que o jogo é uma prática lícita em Nevada (EUA)
Imagine a seguinte situação hipotética: Roberto é um empresário brasileiro que viajou para Las Vegas, nos Estados Unidos, para uma convenç...
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sexta-feira, 25 de julho de 2025
Anulação de questões de concurso público por decisão judicial individual não produz efeitos erga omnes, limitando-se às partes do processo
Imagine a seguinte situação hipotética: Foi realizado concurso público para Soldado da Polícia Militar do Estado. O edital do concurso e...
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