domingo, 17 de agosto de 2025
A responsabilidade do arrematante pelos tributos sobre imóvel adquirido em hasta pública não depende da data de imissão na posse
Imagine a seguinte situação hipotética: No dia 15 de março de 2020, João arrematou um imóvel em um leilão judicial. Ele (arrematante) assi...
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sábado, 16 de agosto de 2025
Contratação temporária não configura, por si só, preterição de candidato aprovado fora do número de vagas
Imagine a seguinte situação hipotética: João prestou concurso público para o cargo de Professor da Universidade do Estado. O edital do c...
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sexta-feira, 15 de agosto de 2025
É possível, na ação de improbidade administrativa, que o juiz aplique a cassação de aposentadoria como sanção por ato de improbidade?
É possível, na ação de improbidade administrativa, que o juiz aplique a cassação de aposentadoria como sanção por ato de improbidade? SIM....
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quinta-feira, 14 de agosto de 2025
O candidato que teve a prova oral em concurso público anulada e refeita, ao obter nota inferior àquela objeto da anulação, não tem direito à nota anteriormente atribuída, por se tratar de ato nulo, destituído de efeitos jurídicos
Imagine a seguinte situação hipotética: João participou do concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais (...
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terça-feira, 12 de agosto de 2025
INFORMATIVO Comentado 25 Edição Extraordinária STJ (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
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domingo, 10 de agosto de 2025
É lícita a negativa de cobertura por operadora do plano de saúde de medicamento de uso domiciliar à base de canabidiol não listado no rol da ANS
Imagine a seguinte situação hipotética: O médico de Ana, uma criança com diagnóstico de autismo, receitou o uso de pasta de canabidiol (24...
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sábado, 9 de agosto de 2025
Só cabe penhora do bem de família dado em hipoteca se a dívida beneficiar a entidade familiar
Espécies de bem de família No Brasil, atualmente, existem duas espécies de bem de família: a) bem de família convencional ou voluntário ...
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