quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
INFORMATIVO Comentado 872 (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
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Hotel responde pelos danos causados à saúde de uma criança em decorrência de acidente provocado pela fixação inadequada de extintor de incêndio em suas dependências
Imagine a seguinte situação hipotética: Mariana e Eduardo decidiram tirar férias com o filho, Gabriel, de apenas 5 anos, em um resort à be...
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terça-feira, 16 de dezembro de 2025
Títulos executivos extrajudiciais eletrônicos podem ser assinados por qualquer modalidade de assinatura eletrônica, não sendo obrigatória a certificação ICP-Brasil, desde que a integridade do documento seja conferida por provedor de assinatura
Imagine a seguinte situação hipotética: Regina possui uma pequena confecção de roupas. Para adquirir novos equipamentos, ela contratou u...
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segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
O cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação sobre o último imóvel em que residia com o falecido, independentemente do valor do bem ou da existência de outros imóveis a serem partilhados
Direito real de habitação O Código Civil prevê o direito real de habitação em seu art. 1.831: Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevivente, qua...
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Revisão para o concurso de Delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PC/RS)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a revisão para o concurso de Delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PC/...
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Revisão para o concurso de Juiz de Direito do TJMS
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Juiz de Direito do TJMS. Bons estudos.
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domingo, 14 de dezembro de 2025
Militares transgêneros têm direito ao uso do nome social e à atualização dos registros funcionais, sendo vedada a reforma compulsória fundada exclusivamente na identidade de gênero
Imagine a seguinte situação hipotética: Carla é sargento da Marinha do Brasil há doze anos. Carla nasceu com órgão sexual masculino, raz...
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Atualizações dos livros - 14/12/2025
Olá amigas e amigos do Dizer o Direito, A maior preocupação que tenho é que vocês não sejam surpreendidas e surpreendidos na prova com uma n...
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