quinta-feira, 27 de dezembro de 2018
INFORMATIVO Comentado 923 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 923 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 923 DO STF
Direito Constitucional
CNJ
O fato de o PCA instaurado no CNJ contar com um número
elevado de partes interessadas não significa, necessariamente, violação ao
devido processo legal.
DIREITO ADMINISTRATIVO
SERVIDORES PÚBLICOS
Não devolução dos valores recebidos de boa-fé por
servidor público por força de decisão liminar revogada.
Os substitutos interinos dos cartórios extrajudiciais
devem receber limitado ao teto do funcionalismo público (art. 37, XI, da CF/88).
DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
REGIME JURÍDICO
Os substitutos interinos dos cartórios extrajudiciais
devem receber limitado ao teto do funcionalismo público (art. 37, XI, da CF/88).
DIREITO PENAL
CÓDIGO DE TRÂNSITO
O art. 305 do CTB é constitucional e não viola o
princípio da não autoincriminação.
