segunda-feira, 31 de dezembro de 2018

INFORMATIVO Comentado 925 STF



Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 925 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 925 DO STF

DIREITO PROCESSUAL PENAL
MEDIDA DE SEGURANÇA
Pessoa que havia recebido medida de segurança, mas que, no recurso, teve extinta a punibilidade por prescrição não pode permanecer internada no hospital de custódia.














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